Termos de Uso

Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

Bem-vindo ao site da FlySafe247. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso. Recomendamos uma leitura atenta deste documento, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos, deveres e responsabilidades ao interagir conosco.

Estes Termos de Uso se aplicam a todos os visitantes, usuários e clientes que acessam nosso site, bem como aos serviços de aviação executiva que oferecemos. Ao navegar em nosso site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site FlySafe247, você concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você também assume a responsabilidade pelo cumprimento de todas as leis locais, nacionais e internacionais que possam incidir sobre sua utilização do site.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos de Uso, recomendamos que não utilize nosso site ou serviços. O uso continuado da nossa plataforma será interpretado como aceitação plena e irrestrita destas condições.

É importante destacar que estes Termos de Uso complementam e devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que detalha como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Definições e Escopo dos Serviços

Para uma melhor compreensão destes Termos de Uso, adotamos as seguintes definições:

  • FlySafe247: A empresa prestadora dos serviços de aviação executiva, detentora e operadora do site.
  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize o site FlySafe247.
  • Cliente: Usuário que contrata, efetivamente, os serviços de aviação executiva oferecidos pela FlySafe247.
  • Serviços: Conjunto de atividades relacionadas à aviação executiva, incluindo cotações, reservas, fretamentos e consultorias.

Nosso site tem como objetivo fornecer informações sobre nossos serviços, disponibilizar canais de contato e permitir que usuários solicitem cotações e reservas. A FlySafe247 atua como intermediária na conexão entre clientes e operadores aéreos parceiros, sempre com transparência e segurança.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, vídeos, áudios, designs, layouts e softwares — é de propriedade exclusiva da FlySafe247 ou de seus licenciadores.

Este material está protegido pelas leis de direitos autorais, propriedade industrial e marcas registradas, sendo vedada sua utilização sem autorização prévia e expressa.

Concessão de Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar nosso site para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não constitui uma transferência de propriedade ou titularidade sobre o conteúdo.

Sob esta licença, você não pode:

  • Modificar, copiar, reproduzir ou distribuir os materiais do site sem nossa autorização.
  • Utilizar o conteúdo para qualquer finalidade comercial ou exibição pública.
  • Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte de qualquer software contido em nosso site.
  • Remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas ou outros indicativos de propriedade.
  • Espelhar ou reproduzir o conteúdo do site em qualquer outro servidor ou plataforma.

O descumprimento dessas condições resultará na revogação automática da licença concedida, além da possibilidade de aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis.

4. Cadastro e Acesso

Para acessar determinadas áreas do site ou contratar nossos serviços, poderá ser necessário realizar um cadastro prévio. Nesse processo, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Responsabilidades do Usuário:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
  • Não compartilhar suas credenciais com terceiros.
  • Notificar imediatamente a FlySafe247 sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
  • Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

A FlySafe247 reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar qualquer cadastro ou acesso a seu critério, especialmente em casos de violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.

5. Cotações e Reservas

As cotações de voos disponibilizadas em nosso site são estimativas baseadas nas informações fornecidas pelo usuário. Elas estão sujeitas a confirmação e podem sofrer alterações em decorrência de fatores como:

  • Disponibilidade da aeronave no momento da reserva.
  • Variações cambiais e de preços de combustível.
  • Condições meteorológicas e operacionais.
  • Requisitos regulatórios e autorizações governamentais.

Ao solicitar uma cotação ou realizar uma reserva, você concorda que:

  • As informações fornecidas são verdadeiras e precisas.
  • A FlySafe247 poderá entrar em contato para esclarecimentos complementares.
  • A confirmação da reserva está condicionada à análise de crédito, disponibilidade e cumprimento das condições contratuais específicas.
  • A FlySafe247 não se responsabiliza por erros ou omissões nas informações fornecidas pelo usuário.

6. Obrigações e Conduta do Usuário

Ao utilizar nosso site e serviços, você se compromete a agir de forma ética, respeitosa e em conformidade com a lei. Em caráter enunciativo, mas não exaustivo, você concorda em:

  • Não violar a lei: Não se envolver em atividades ilegais, contrárias à ordem pública, à moral ou aos bons costumes.
  • Não praticar discriminação: Não difundir conteúdo de natureza racista, xenofóbica, discriminatória ou que atente contra a dignidade humana.
  • Não promover conteúdo nocivo: Não divulgar materiais que façam apologia ao terrorismo, à violência, a jogos de azar ilegais ou a qualquer tipo de pornografia.
  • Não prejudicar a infraestrutura: Não causar danos aos sistemas físicos e lógicos da FlySafe247, nem introduzir vírus, malwares ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer a segurança do site ou de seus usuários.
  • Não praticar fraudes: Não utilizar informações falsas ou enganosas para obter vantagens indevidas.
  • Não assediar: Não importunar, perseguir ou causar transtornos a outros usuários ou colaboradores da FlySafe247.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar no bloqueio imediato do seu acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

7. Isenção de Responsabilidade

A FlySafe247 emprega todos os esforços para garantir que as informações disponibilizadas em seu site sejam precisas, completas e atualizadas. No entanto, o conteúdo é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

  • O site estará disponível sem interrupções, erros ou falhas.
  • Os resultados obtidos pelo uso do site atenderão a todas as suas expectativas.
  • As informações fornecidas estarão isentas de erros técnicos, tipográficos ou fotográficos.

A FlySafe247 não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site, incluindo, mas não se limitando a:

  • Perda de dados ou informações.
  • Interrupção de negócios.
  • Prejuízos financeiros decorrentes de decisões baseadas em informações do site.
  • Ações de terceiros que acessem o site indevidamente.

Ressaltamos que, para serviços contratados efetivamente, aplicam-se as disposições específicas do contrato de prestação de serviços, que prevalecem sobre estas disposições gerais.

8. Links para Sites Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como parceiros comerciais, operadores aéreos ou plataformas de mídia social. A FlySafe247 não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites.

A inclusão de qualquer link não implica endosso ou associação com o site vinculado. Recomendamos que você leia atentamente os termos de uso e políticas de privacidade de cada site que visitar, uma vez que sua navegação ocorrerá por sua conta e risco.

9. Indenização

Ao utilizar nosso site, você concorda em indenizar, defender e isentar a FlySafe247, seus diretores, colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Sua violação destes Termos de Uso.
  • Sua violação de direitos de terceiros.
  • Uso indevido ou não autorizado do site ou de seus conteúdos.
  • Informações falsas ou imprecisas fornecidas por você.

10. Alterações nos Termos de Uso

A FlySafe247 está em constante aprimoramento e, por isso, reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre as condições vigentes. O uso continuado do site após quaisquer alterações constituirá sua aceitação plena dos novos termos.

11. Disposições Gerais

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus princípios de conflitos de leis.

Foro de Eleição

Para todas as questões relacionadas a estes Termos de Uso ou ao uso do site, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Tolerância

A eventual tolerância da FlySafe247 em relação ao descumprimento de qualquer obrigação por parte do usuário não constituirá novação, renúncia ou alteração destes Termos de Uso, nem impedirá a exigência futura do cumprimento integral das obrigações.

Última atualização: 03 de julho de 2026